quinta-feira, 26 de maio de 2011

Como é o trâmite da PEC para aprovar a reeleição para Mesa da Assembleia


 A Assembleia Legislativa discute o retorno da reeleição para Mesa Diretora.

Saiba como é o trâmite: Para implantar a reeleição na Mesa Diretora da Assembleia Legislativa é necessário apresentar um Projeto de Emenda Constitucional

A PEC deve ter o mínimo de oito assinaturas. Três quintos é o necessário para aprovar a proposta, que será votada em dois turnos.

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