O relatório final da Comissão Especial da Reforma Política da Câmara dos Deputados, deverá ser apresentado pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS) no próximo dia 10. Nesta semana, os deputados que integram o colegiado vão discutir os procedimentos a serem adotados para a votação do texto, que ainda é negociado com os partidos políticos.
A expectativa do presidente da comissão, deputado Almeida Lima (PMDB-SE), é que o relatório tenha parecer conclusivo em alguns itens e preliminar em outros. O texto, então, receberia emendas e sugestões que seriam debatidas e votadas antes da sua formatação final, que será entregue à Mesa Diretora da Câmara e encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
O objetivo inicial da comissão era analisar o relatório antes do recesso parlamentar, no início de julho, mas Henrique Fontana pediu o adiamento para continuar as negociações com os partidos em torno de temas considerados mais polêmicos, como sistema eleitoral e critérios de distribuição dos recursos públicos para as campanhas. Já está definido, no entanto, que as propostas só valerão para as eleições de 2014.
Fontana justificou a decisão, no mês passado, afirmando que é preciso garantir “previsibilidade” para a democracia brasileira. “Queremos que a população entenda perfeitamente as regras, e que os partidos tenham tempo para se adaptarem.”
Financiamento público
Nas reuniões anteriores da comissão, ficou explicitado que alguns pontos têm a inclusão garantida no relatório. Um deles é o financiamento público exclusivo de campanha. Para o relator, esse instrumento dará mais “independência” aos mandatos eletivos e permitirá o acesso aos cargos por parte de pessoas que hoje estão distantes do jogo político.
Fontana ressaltou que o papel desempenhado pelos parlamentares no Congresso Nacional é “altamente estratégico” para os interesses do País. “Quanto mais autonomia tiver o poder que exercemos em nome do povo, melhor para a democracia. E quanto mais democrático for o caminho de acesso às cadeiras que ocupamos, melhor para o povo brasileiro.”
Ainda não está clara a maneira de distribuição dos recursos. Há divergências importantes sobre quanto cada candidato receberá e se o cargo em disputa influenciaria nesse montante. Há, no entanto, a tendência de haver uma parcela dos recursos dividida igualmente entre os partidos e outra distribuída proporcionalmente à quantidade de parlamentares eleitos pela legenda.
Participação feminina
É certo ainda que haverá, no parecer, algum instrumento para ampliar a participação feminina na composição da Câmara e do Senado. A bancada feminina cobra a alternância paritária entre os gêneros, mas o relator vê muita dificuldade em conseguir consenso para a alternativa. “Prefiro não dizer neste momento o número [da proporção], mas com certeza vou propor um relatório que amplia o espaço da mulher nos parlamentos do País”, declarou no início de julho.
Reportagem – Rodrigo Bittar
Edição – Marcelo Oliveira / AC
09:16
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